Serviço Documentos Habitação    
 
Com o Serviço Documentos Habitação, a Caixa trata, por si e em todas as fases, de toda a documentação associada à compra e financiamento da sua casa ou à transferência do seu empréstimo para a Caixa, poupando-lhe tempo e preocupações.

Pode optar por contratar o Serviço Documentos Habitação na modalidade mais conveniente para si:

- Tratamento dos documentos, com ou sem representação nos Registos Provisórios;
- Tratamento dos documentos, com representação em todos os actos, incluindo na
   contratação.

Qualquer que seja a modalidade escolhida, pode optar por contratar o Serviço Documentos Habitação com ou sem inclusão de pagamento do IMT, sem custos adicionais. Tratamos de todos os documentos por si.

Antes do contrato de compra

- Registos Provisórios de Aquisição: requerimento e levantamento, em nome do(s)
  Comprador(es), na Conservatória do Registo Predial da área do imóvel;
- Registos Provisórios de Hipoteca a favor da Caixa: requerimento e levantamento, na
  Conservatória do Registo Predial da área do imóvel;
- Certidão de Teor: requerimento e levantamento de todos os registos em vigor, na
  Conservatória do Registo Predial da área do imóvel, onde já constem os Registos
  Provisórios de aquisição e de hipoteca;
- Licença de Habitação ou de Utilização: requerimento e levantamento de Certidão;
- Imposto sobre Transmissão de Imóveis (IMT): requerimento e levantamento, na Câmara
  Municipal, da Certidão para isenção deste imposto (nas situações em que se aplicar) e
  preenchimento e entrega do conhecimento do IMT para pagamento no Serviço de Finanças
  local, quando seja devido;
- Certidão comprovativa da renúncia do Estado ao direito de preferência: requerimento
  (devidamente assinado pelo proprietário) junto do Instituto Português do Património
  Arquitectónico (IPPAR) e da Câmara Municipal, no caso do imóvel estar classificado como
  património cultural (ou em vias de classificação) ou estar situado em zona de protecção.

Durante e após o contrato de compra

- Outorga da Escritura ou do Documento Particular;
-  Fotocópias autenticadas da Escritura: obtenção destes documentos junto do Notário ou
   da Nota Privativa da Caixa;
- Conversão dos Registos Provisórios em Registos Definitivos: requerimento na
  Conservatória do Registo Predial;
-  Averbamento na Matriz do novo Proprietário: requerimento no Serviço de Finanças;
- Imposto Municipal sobre Imóveis: requerimento para isenção deste imposto (nas
  situações em que se aplicar) no Serviço de Finanças.

Nas transferências

Nas transferências de crédito habitação para a Caixa, adira ao Serviço Documentos Habitação e a Caixa trata, por si, de toda a documentação associada à transferência, representando-o junto da outra Instituição de Crédito.

Conheça o preçário.

Para mais informações, visite uma Agência da Caixa.

 
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